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Por favor, leia atentamente esses termos antes de continuar usando o site. Ao usar este site, o usuário reconhece que aceita sem restrições todos os termos aqui descritos, independente de o usuário ter feito registro no site.

Introdução

Ao acessar qualquer parte deste site, você reconhece que aceitou sem restrições os termos e condições descritos na presente página.

PORTAL ESTUDE POR MENOS pode revisar os termos e condições aqui descritos a qualquer momento, sem aviso prévio. Você deve checar de tempos em tempos o conteúdo dos termos atualizados, pois isso pode afetar a sua decisão de aceitar ou não os termos e condições.

Licença

Você está autorizado a imprimir e baixar partes do site para uso próprio nos seguintes termos:

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Acesso ao site

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Conduta e conteúdo do visitante

Qualquer conteúdo que você envia ao site do ESTUDE POR MENOS, incluindo as informações que identifiquem você pessoalmente (ver nossa Política de Privacidade), será considerado como não confidencial e não proprietário. O ESTUDE POR MENOS não assumirá nenhuma obrigação com respeito a tal conteúdo.

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a) seja ameaçador, obsceno, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza inconveniente;

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Você não deve utilizar o site de forma imprópria (incluindo, mas não limitado a, quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking).

ESTUDE POR MENOS irá cooperar com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação de leis que porventura solicitem a divulgação e a localização de quaisquer indivíduos que enviem conteúdos em desacordo com estes termos e condições.

Pagamentos

Cancelamentos e Reembolsos 

O Estude Por Menos se compromete a restituir 100% do valor pago da taxa de adesão ao benefício da Bolsa de Estudos, em duas situações;

a) Solicitação dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da data da aceitação dos termos e condições e pagamento à vista ou primeira parcela, seguindo o código do consumidor, artigo 49 (abaixo), onde o valor será restituído imediatamente.

Código do Consumidor, artigo 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;

b) Solicitação dentro do prazo de 06 (seis) meses a contar da data do pagamento à vista ou primeira parcela, NAS CONDIÇÕES DE NÃO APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO DA INSTITUIÇÃO A QUAL ADERIU, NÃO EXISTA MAIS VAGAS OU NÃO OCORRA FECHAMENTO DE TURMA, para estes casos o candidato deverá enviar via e-mail para (atendimento@estudepormenos.com.br) junto a uma declaração fornecida pela instituição informando o (s) motivo (s) citados acima. A análise, aprovação e estorno/reembolso se darão dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da solicitação via e-mail.

Ainda, até 15 (quinze) dias desde a aceitação dos termos e condições e pagamento da taxa de adesão, o candidato que solicitar estorno/reembolso por desistência, terá do Estude Por Menos a restituição de 80% (oitenta) do valor pago da taxa do benefício a Bolsa de Estudos. A análise, aprovação e estorno/reembolso se darão dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da solicitação via e-mail.

Transcorridos mais de 16 (dezesseis) dias desde a aceitação dos termos e condições da Bolsa de Estudos e pagamento da taxa de adesão ao Portal ESTUDE POR MENOS, o candidato não terá direito a devolução da taxa de adesão ao benefício, a exceção dos candidatos que se enquadram na alínea b). de Pagamentos.

Taxa de Renovação

O Portal Estude Por Menos não cobra nenhuma taxa de renovação pela continuação do benefício adquirido e informado em seu Voucher, em hipótese alguma;

Cláusula de Não Responsabilização

6.1 Ainda que o ESTUDE POR MENOS procure assegurar que toda informação disponível no site esteja correta, o ESTUDE POR MENOS não garante a exatidão ou a integralidade de qualquer conteúdo divulgado no site. O conteúdo ou os preços divulgados no site poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio.

6.2 O conteúdo no site do ESTUDE POR MENOS é fornecido “na condição em que se encontra”, sem outros condicionantes, garantias ou termos de qualquer espécie.

Leis aplicáveis e Jurisdição

Os “Termos e Condições de Uso” descritos aqui são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português.